Estamos muito longe desta realidade!!!
escolas projetadas para todos
terça-feira, 11 de junho de 2013
ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA COMO DIREITO HUMANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA COMO DIREITO HUMANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Domingos do Nascimento Nonato
Resumo
O presente artigo científico versa sobre as condições de acessibilidade arquitetônica
como direito humano das pessoas com deficiência. O mesmo se justifica a
partir da constatação de que os serviços públicos ou privados, os
ambientes de uso coletivo e de uso público, os elementos da urbanização,
os mobiliários urbanos e a arquitetura das edificações dos múltiplos
espaços que constituem os ambientes urbanos e rurais das cidades
brasileiras não possibilitam que as pessoas com deficiência possam
acessá-los, usá-los, e se locomover com liberdade, autonomia,
independência e segurança. Como metodologia, utilizamos a pesquisa e
análise bibliográfica e legislativa pertinente, e observação in loco, de
modo a demonstrarmos que respectivos direitos garantidos na
Constituição Federal de 1988, em leis infraconstitucionais, em leis
orgânicas e planos diretores da maioria dos municípios, bem como em
declarações, pactos, programas e convenções internacionais e outras
leis esparsas não são efetivados. O resultado dimensiona para a
importância do processo de inclusão das pessoas com deficiência, o qual
depende de ampla concretização principalmente no plano dos fatos, em
reconhecimento e respeito às diferenças e a concretização do princípio
da dignidade da pessoa humana.
Texto Completo: PDF
A Revista Jurídica Orbis se encontra indexada no LATINDEX (Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal) (Diretório e Catálogo - folio 19391).
Qualis CAPES C (Avaliação 2012).
I DARE YOU TO MOVE
... eu amo esta música e este vídeo ficou ainda mais lindo... uma lição pra todos nós...
ANÁLISE DA COMPARAÇÃO ENTRE AS PESQUISAS E OUTROS MUNICÍPIOS (Doug Alvoroçado)
Trabalhar
na perspectiva da inclusão, no meu ponto de vista, é bem mais amplo do
que se espera ver nas pesquisas e nos resultados, que nos oferecem
dados, mas não dão clareza suficiente do que é melhor ou o que pode ser
melhor para a educação.
Entendo que avançamos no conceito de Inclusão. A integração dos alunos ainda é existente no nosso meio, mesmo que essa seja chamada de inclusão. O que vemos em alguns lugares é que o AEE e a educação especial, que são os fomentadores da Inclusão trabalham como os agentes da exclusão, separando o aluno da sala de aula e não permitindo que este socialize e interaja com seus pares. Porém a vertente que pretende acabar com a escola especial me é também cruel. A inclusão deve ser vista caso a caso, passo a passo, nota a nota, progresso a progresso.
A educação especial, no meu ver, deve deixar de ser evento especial e se tornar educação inclusiva. Para todos. Deficientes ou normais. Com síndromes, transtornos ou falta de perspectivas escolares. O conceito de Escola comum deve ser associado ao Comum de Comunidade, comum a todos, não ao conceito de algo que não seja incomum, ou raro. Por isso precisa-se fortalecer o trabalho da proposta da Inclusão, ampliando o AEE não como um profissional, mas um corpo de profissionais, como também preparar professores em aceitar e oferecer sua didática a esse alunado, fazendo-os acreditar que é possível.
Na analise das pesquisas observei vários municípios. Florianópolis, um de São Paulo, Manaus, Goiânia. Observamos que o Rio de Janeiro é um município enorme e possui uma rede muito grande, comparado a outros municípios. Porém a pesquisa afirma que a maioria das pessoas afirmam que as SEM atendem a demanda. Precisamos saber que demanda é essa também. A pesquisa de Manaus aponta o contrário do que diz Florianópolis e São Bernardo do Campo. A Demanda é aquém e faz-se necessário ter mais salas de Recursos.
Questão que ficou claro a semelhança entre as pesquisas analisadas é que a Educação necessita de parcerias com a comunidades e outras esferas, como a clínica. Ponto pacífico é que a maioria dos alunos matriculados frequentam o a SEM no contraturno, existindo a frequência no turno letivo em alguns casos de necessidade ou escola de turno único, conforme esclarece o Decreto n° 6.252, de 13 de novembro de 2007.
Outro ponto pacífico é que a proposta de Inclusão e o AEE devem estar presente no PPP da escola. São Bernardo do Campo e Florianópolis precisam investir mais nisso como diz o Art 10 da Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009.
Conforme decreto nº 7.611/2011: Cabe à União apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino, para que possa, dentre outras ações, garantir a adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade (Art 5º §2º V). Em todos os municípios encontramos algumas falhas na acessibilidade. Não sei informar se em virtude da variedade de especificidades dos alunos que cada dia precisam de adequações diferentes mediantes deficiências e síndromes diversas, ou se verdadeiramente é falta de investimentos e ainda temos a visão do deficientes trancado em casa, reflexo de como a sociedade vê essa inclusão, não só escolar, mas social.
Como resposta positiva da pesquisa temos a certeza que a proposta da inclusão com o oferecimento do AEE melhora (e muito) o desempenho dos alunos, mesmo com falta de materiais e adequações. O trabalho complementar e suplementar de “acreditação ” do profissional que se propõem a dirimir as barreiras do aluno é o tempero que faz toda a diferença e muda a história destes alunos, ainda marginalizados, mas alcançando novos níveis e perspectivas sociais.
Entendo que avançamos no conceito de Inclusão. A integração dos alunos ainda é existente no nosso meio, mesmo que essa seja chamada de inclusão. O que vemos em alguns lugares é que o AEE e a educação especial, que são os fomentadores da Inclusão trabalham como os agentes da exclusão, separando o aluno da sala de aula e não permitindo que este socialize e interaja com seus pares. Porém a vertente que pretende acabar com a escola especial me é também cruel. A inclusão deve ser vista caso a caso, passo a passo, nota a nota, progresso a progresso.
A educação especial, no meu ver, deve deixar de ser evento especial e se tornar educação inclusiva. Para todos. Deficientes ou normais. Com síndromes, transtornos ou falta de perspectivas escolares. O conceito de Escola comum deve ser associado ao Comum de Comunidade, comum a todos, não ao conceito de algo que não seja incomum, ou raro. Por isso precisa-se fortalecer o trabalho da proposta da Inclusão, ampliando o AEE não como um profissional, mas um corpo de profissionais, como também preparar professores em aceitar e oferecer sua didática a esse alunado, fazendo-os acreditar que é possível.
Na analise das pesquisas observei vários municípios. Florianópolis, um de São Paulo, Manaus, Goiânia. Observamos que o Rio de Janeiro é um município enorme e possui uma rede muito grande, comparado a outros municípios. Porém a pesquisa afirma que a maioria das pessoas afirmam que as SEM atendem a demanda. Precisamos saber que demanda é essa também. A pesquisa de Manaus aponta o contrário do que diz Florianópolis e São Bernardo do Campo. A Demanda é aquém e faz-se necessário ter mais salas de Recursos.
Questão que ficou claro a semelhança entre as pesquisas analisadas é que a Educação necessita de parcerias com a comunidades e outras esferas, como a clínica. Ponto pacífico é que a maioria dos alunos matriculados frequentam o a SEM no contraturno, existindo a frequência no turno letivo em alguns casos de necessidade ou escola de turno único, conforme esclarece o Decreto n° 6.252, de 13 de novembro de 2007.
Outro ponto pacífico é que a proposta de Inclusão e o AEE devem estar presente no PPP da escola. São Bernardo do Campo e Florianópolis precisam investir mais nisso como diz o Art 10 da Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009.
Conforme decreto nº 7.611/2011: Cabe à União apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino, para que possa, dentre outras ações, garantir a adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade (Art 5º §2º V). Em todos os municípios encontramos algumas falhas na acessibilidade. Não sei informar se em virtude da variedade de especificidades dos alunos que cada dia precisam de adequações diferentes mediantes deficiências e síndromes diversas, ou se verdadeiramente é falta de investimentos e ainda temos a visão do deficientes trancado em casa, reflexo de como a sociedade vê essa inclusão, não só escolar, mas social.
Como resposta positiva da pesquisa temos a certeza que a proposta da inclusão com o oferecimento do AEE melhora (e muito) o desempenho dos alunos, mesmo com falta de materiais e adequações. O trabalho complementar e suplementar de “acreditação ” do profissional que se propõem a dirimir as barreiras do aluno é o tempero que faz toda a diferença e muda a história destes alunos, ainda marginalizados, mas alcançando novos níveis e perspectivas sociais.
MINHA ANÁLISE DAS PESQUISA AEE
1. Como você percebe o papel dos sistemas de ensino na efetivação da participação dos estudantes no AEE?
Percebo que o ensino no Brasil deveria ser revisto e analisado na perspectiva da Inclusão que atenda uma inclusão para Todos. Hoje vemos que os sistemas de ensino ainda privilegiam um grupo específico dentro do AEE. O ideal seria não só garantir o seu funcionamento, mas investir e assegurar seu papel e seu direito no contexto escolar.
2. O que diz a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva?
Assegura a educação com direito a oferta do AEE, com fomento de pulíticas públicas, o investimento na formação continuada do profissional na Educação Especial na pespectiva da Inclusão, a participação da família e a comunidade, a acessibilidade total em todas as esferas, da Educação infantil ao Ensino Superior
3. Os objetivos propostos na Política você percebeu na escola pesquisada?
Sim, em parte. A escola oferece o AEE, recebe o aluno com deficiência, garante formação e a participação da família, escola e comunidade. Porém a escola não possui uma acessibilidade arquitetônica e mobiliar que garanta acesso a todos.
4. Que recursos existem na escola pesquisada? Existem outros que você conheça que poderiam ser implementados nessa escola para a qualificação do processo de aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação?
A SRM da escola possui os materiais pesquisados e outros adquiridos por ela mesma. Possui notebook com datashow na maioria das sala e uma variedade interessante de jogos e equipamentos.
5. Você identificou o público alvo do AEE nos documentos legais? Na escola pesquisada, este público está sendo atendido nas Salas de Recurso Multifuncionais?
Sim. Atende a 19 alunos com as deficiências previstas em lei, público-alvo da educação especial. 5 TGD’s, 8 DI’s, 4 DA’s e 2 DF’s.
6. Você sabe como se dá o financiamento do atendimento aos alunos do AEE? Percebeu este investimento na escola pesquisada?
A SRM é financiada e mantida pela Prefeitura do Rio com verba pública destinada a Educação Especial, administrada e gerida pelo Instituto Helena Antipoff (IHA), com apoio do MEC, que mobiliou e equipou as salas com equipamentos e matérias para alunos e professores.
7. De que maneira se configura a dupla matrícula do aluno com deficiência e quais as implicações pedagógicas e financeiras?
Segundo o Decreto 7.611 - 17/11/2011 Art: 9 A Parágrafo 1 o aluno tem uma matricula prevista no ensino regular e a outra na SRM. Esta dupla matrícula, prevista em lei não gera prejuízo pois o aluno tem direito a alimentação mediante o tempo em que fica na escola, sem outras dificuldades . O AEE é o elo que une o conteúdo, a didática, um currículo adaptado e o professor de classe regular dirimindo as dificuldades enfrentadas pelo aluno.
8. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola pesquisada faz referência à organização e principais ações do AEE?
Como a SRM ficou um ano fechada o PPP da escola que foi revisto ano passado não apresentou claramente uma perspectiva firme de inclusão. Como o PPP fala sobre valores foi acrescentado um anexo sobre o valor da inclusão como um projeto pra este ano e pro ano que vem isto será incluído como estratégia na escola.
9. Os documentos legais apontam a formação e os conhecimentos necessários para o professor do AEE. Na sua pesquisa, você identificou como esta formação ocorre?
As formações são organizadas pelo IHA com encontros mensais, cursos durante o ano e se utilizando do quinto dia para planejamento e formação. No quinto dia de planejamento e Centro de Estudos os Professores das classes regulares se encontram e tiram duvidas, estudam e planejam estratégias para com alunos com o AEE.
10. Em relação à acessibilidade, um dos objetivos é promover as adequações arquitetônicas. Como você percebe esta questão nos documentos legais e na escola em que realizou a pesquisa?
Nos documentos percebemos que a acessibilida arquitetônica é uma barreira a ser vencida pois deve-se garantir que o aluno interaja em todos os espaços e com todos os espaços da escola. Na escola pesquisada a Acessibilidade ainda precisa melhorar. Poucos banheiro, pouca sinalização, a escola e dividida por andares com muitas escadas, portas estreitas. Seria necessário um grande investimento para que isso fosse mudado.
Percebo que o ensino no Brasil deveria ser revisto e analisado na perspectiva da Inclusão que atenda uma inclusão para Todos. Hoje vemos que os sistemas de ensino ainda privilegiam um grupo específico dentro do AEE. O ideal seria não só garantir o seu funcionamento, mas investir e assegurar seu papel e seu direito no contexto escolar.
2. O que diz a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva?
Assegura a educação com direito a oferta do AEE, com fomento de pulíticas públicas, o investimento na formação continuada do profissional na Educação Especial na pespectiva da Inclusão, a participação da família e a comunidade, a acessibilidade total em todas as esferas, da Educação infantil ao Ensino Superior
3. Os objetivos propostos na Política você percebeu na escola pesquisada?
Sim, em parte. A escola oferece o AEE, recebe o aluno com deficiência, garante formação e a participação da família, escola e comunidade. Porém a escola não possui uma acessibilidade arquitetônica e mobiliar que garanta acesso a todos.
4. Que recursos existem na escola pesquisada? Existem outros que você conheça que poderiam ser implementados nessa escola para a qualificação do processo de aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação?
A SRM da escola possui os materiais pesquisados e outros adquiridos por ela mesma. Possui notebook com datashow na maioria das sala e uma variedade interessante de jogos e equipamentos.
5. Você identificou o público alvo do AEE nos documentos legais? Na escola pesquisada, este público está sendo atendido nas Salas de Recurso Multifuncionais?
Sim. Atende a 19 alunos com as deficiências previstas em lei, público-alvo da educação especial. 5 TGD’s, 8 DI’s, 4 DA’s e 2 DF’s.
6. Você sabe como se dá o financiamento do atendimento aos alunos do AEE? Percebeu este investimento na escola pesquisada?
A SRM é financiada e mantida pela Prefeitura do Rio com verba pública destinada a Educação Especial, administrada e gerida pelo Instituto Helena Antipoff (IHA), com apoio do MEC, que mobiliou e equipou as salas com equipamentos e matérias para alunos e professores.
7. De que maneira se configura a dupla matrícula do aluno com deficiência e quais as implicações pedagógicas e financeiras?
Segundo o Decreto 7.611 - 17/11/2011 Art: 9 A Parágrafo 1 o aluno tem uma matricula prevista no ensino regular e a outra na SRM. Esta dupla matrícula, prevista em lei não gera prejuízo pois o aluno tem direito a alimentação mediante o tempo em que fica na escola, sem outras dificuldades . O AEE é o elo que une o conteúdo, a didática, um currículo adaptado e o professor de classe regular dirimindo as dificuldades enfrentadas pelo aluno.
8. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola pesquisada faz referência à organização e principais ações do AEE?
Como a SRM ficou um ano fechada o PPP da escola que foi revisto ano passado não apresentou claramente uma perspectiva firme de inclusão. Como o PPP fala sobre valores foi acrescentado um anexo sobre o valor da inclusão como um projeto pra este ano e pro ano que vem isto será incluído como estratégia na escola.
9. Os documentos legais apontam a formação e os conhecimentos necessários para o professor do AEE. Na sua pesquisa, você identificou como esta formação ocorre?
As formações são organizadas pelo IHA com encontros mensais, cursos durante o ano e se utilizando do quinto dia para planejamento e formação. No quinto dia de planejamento e Centro de Estudos os Professores das classes regulares se encontram e tiram duvidas, estudam e planejam estratégias para com alunos com o AEE.
10. Em relação à acessibilidade, um dos objetivos é promover as adequações arquitetônicas. Como você percebe esta questão nos documentos legais e na escola em que realizou a pesquisa?
Nos documentos percebemos que a acessibilida arquitetônica é uma barreira a ser vencida pois deve-se garantir que o aluno interaja em todos os espaços e com todos os espaços da escola. Na escola pesquisada a Acessibilidade ainda precisa melhorar. Poucos banheiro, pouca sinalização, a escola e dividida por andares com muitas escadas, portas estreitas. Seria necessário um grande investimento para que isso fosse mudado.
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